É admissível equiparação salarial com paradigma que obteve a isonomia por decisão judicial

Concedido dano moral a servidor não aproveitado após reintegração determinada pela Justiça

Reintegração determinada pela justiça.

Questões de Direito Processual Penal

Questões de Direito Processual Penal, extraídas do Concurso para provimento do Cargo de Juiz Federal Substituto, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Gravidade de crime, apenas, não é suficiente para justificar prisão preventiva

Empregado perde indenização por não apresentar atestado do INSS

Ministro arquiva ação por falta de assinatura do Presidente da República

Ação de indenização por acidente de trabalho. Julgamento de mérito pela justiça comum. Precedentes do excelso STF. Competência daquela justiça. Conflito negativo de competência suscitado.

Justiça do Trabalho deve apreciar ação de empregada doméstica sobre recolhimento ao INSS

Juiz reconhece direito à greve para policiais civis

Contrato de trabalho anterior à Constituição Federal/88. Celebração pelo Poder Público. Contrato válido.

Advogado xinga Justiça do Trabalho, Tribunais Superiores e até OAB

2ª Turma aplica entendimento do Plenário sobre dias remidos

Defensoria Pública pede limitação na sanção de perda dos dias remidos por falta grave

Banco é condenado a indenizar cliente por demora na fila

Ação declaratória de representação sindical. Honorários de advogado.

Redução da maioridade penal

Gustavo Bregalda é Juiz Federal em São Paulo e Professor no Complexo Jurídico Damásio de Jesus.

Terceirização ilícita leva a enquadramento pelo sindicato do tomador

Justiça do Trabalho. Competência. Falência. Execução. Créditos previdenciários.

OAB contesta no Supremo recusa de lista pelo TRT-RJ com indicação de desembargadores

Ação declaratória. Representação sindical. Julgamento de mérito pela Justiça Comum. Precedentes do excelso STF.